Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.

Notícias

Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído

04.08.2017

Foi lançado o Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído

O Grupo de Trabalho constituído pela Agência Portuguesa do Ambiente e as CCDR Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve elaborou o Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído, que se pretende constituir como um guia para a harmonização de

conceitos e de procedimentos/requisitos para a emissão e implementação de Licenças Especiais de Ruído relativas a competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos públicos, feiras e mercados, realizados ao ar livre e em espaço público, dando relevo às medidas de minimização e regras de boas práticas que permitam diminuir os impactes negativos destas atividades na qualidade de vida da população.

Este grupo de trabalho envolve numa primeira etapa representantes da APA e das CCDR e posteriormente os municípios, atores, entre outros, considerados relevantes, para estipular procedimentos e boas práticas que levem a um adequado planeamento e compatibilidade de usos e atividades presentes em cada território no âmbito do processo de emissão das Licenças Especiais de Ruído com a consequente melhoria da qualidade de vida da população.

Pode consultar o Guia aqui.

As e-GAR - guias eletrónicas de transporte de resíduos

Descarregue aqui o Manual do módulo SILIAMB das e-GAR (versão 2.1).

Data de entrada em funcionamento, período de adaptação e uso obrigatório

As e-GAR entraram em funcionamento a partir de 26-05-2017. A Portaria prevê um período transitório e de adaptação extenso, até 31-12-2017. 

Durante esse período transitório e de adaptação a utilização das e-GAR será voluntária: continuarão a poder ser utilizados os modelos n.º INCM 1428 e n.º 1429, bem como as guias RCD.

A partir de 2018, apenas as guias de acompanhamento de resíduos emitidas no SILIAMB (e-GAR) serão válidas para transporte.

 

Sessões de divulgação e esclarecimento

 Agosto

  • 18-08-2017: Sessão para OGR e produtores (10:00 - 12:30, no auditório da sede da APA - Lisboa, Murgueira) - Sessão esgotada

 

Durante o mês de Setembro

  • 13-09-2017: CCDR-Alentejo- 14h00 no auditório da CCDR-A em Évora-> contacte a CCDR - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  para a inscrição. (NOVO)
  • 27-09-2017: CCDR-Algarve - 10h30 no auditório da CCDR-ALG em Faro-> contacte a CCDR para mais informações e inscrição. (NOVO)

 

 

Transporte de Resíduos 

13-09-2017: CCDR-Alentejo- 14h00 no auditório da CCDR-A em Évora-> contacte a CCDR - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  para a inscrição.

 Enquadramento legal

O transporte de resíduos encontra-se atualmente regulado pela Portaria n.º 145/2017 que sucede à Portaria n.º 335/97, de 16 de maio que instituiu o uso obrigatório de guias de acompanhamento de resíduos publicando os modelo A e B que correspondem aos modelos n.º 1428 (uso geral) e n.º 1429 (resíduos hospitalares G.III e G.IV) da Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) respetivamente.

A desmaterialização das GAR foi logo prevista em 2011 com a publicação do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho que precedeu a alterações ao RGGR (Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto): o Artº 21 previa o transporte de resíduos com e-GAR, remetendo para norma técnica a aprovar por portaria, sendo que a Portaria n.º 335/97 se mantinha em vigor até essa publicação (n.º10 do Artº76). O mesmo diploma previa a publicação de uma portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente e dos transportes (n.º2 do Artº 21).

Após um processo legislativo conduzido pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, que incluiu consulta pública no portal PARTICIPA, foi publicada no dia 26/04/2017 a Portaria n.º 145/2017 .

 

 

 

A cooperação regional europeia promove a internacionalização das PME na região Alentejo (NUT II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.08.2017 

A Região Alentejo, representada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, juntamente com os parceiros de outras seis regiões da Europa reuniram em Aarhus, Dinamarca, de 27 a 28 de junho. A reunião teve como objetivo identificar formas de apoio, que os diversos serviços de suporte empresarial podem prestar à internacionalização das pequenas e médias empresas (PME).

Este evento faz parte do projeto financiado pelo programa de cooperação europeia, INTERREG EUROPE, «Everywhere International SME (EIS)», que será executado até o final de 2020, e veio na sequência do seu lançamento realizado em Hampshire, no Reino Unido, no início deste ano.

Na sessão de abertura, o coordenador de projeto John Fitzgibbon explicou:

"Todas as sete regiões têm uma ambição compartilhada de apoiar as PME a internacionalizar e reconhecer os benefícios significativos que isso pode trazer - empresas mais sustentáveis, criação de emprego e maior crescimento económico. Cada região tem os seus próprios desafios para impulsionar uma maior internacionalização das PME. Alguns estão mais próximo de os superar - com mecanismos abrangentes estabelecidos para apoiar as PME - enquanto outros estão apenas a começar. Comum a todos, no entanto, é o desejo de aprender uns com os outros - e aplicá-lo de forma a impulsionar uma mudança acentuada na internacionalização das PME ". No final do projeto, cada parceiro desenvolverá e implementará um plano de ação de forma a oferecer suporte empresarial mais efetivo às PME que procuram internacionalizar.

Será também desenvolvida uma «ferramenta EIS» baseada em evidências, provenientes dos exemplos de boas práticas dos serviços de suporte empresarial das regiões parceiras para superar desafios à internacionalização. Desta forma, o projeto não só examinará e otimizará os serviços de suporte ao desenvolvimento de negócios, existentes das regiões parceiras, como também fornecerá uma ferramenta universal que pode ser usada para beneficiar outras regiões europeias.

O projeto EIS reúne nove parceiros de sete regiões europeias diferentes: Reino Unido, Dinamarca, Irlanda, Croácia, Portugal, Polônia e Itália até o final de 2020. A próxima reunião de parceiros ocorrerá na região da Pomerânia, na Polônia, em Setembro.

Para mais informação, por favor contactar:

ADRAL - Alexandra Correia – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

CCDRA – Rosa Onofre – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Boletim n.º 25, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Boletim n.º 25, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Com a edição do nº 25 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospectiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de politica publica que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro colectivo.

Neste número, são abordados os seguintes temas:

Conjuntura Regional

Temas em Destaque

  • Paisagem e Gestão das Oportunidades do Tempo Presente (Seminário Território e Paisagem; CCDR Alentejo, 16 de Novembro 2016)

  • O Mercado de Trabalho na Região Alentejo Autocaravanismo no Alentejo
  • Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (Análise no Período 2014-2015)

Perspectiva 2020

  • NERBE / AEBAL (Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral) - Baixo Alentejo: Projetos de Desenvolvimento
  • PORTO DE SINES - Porta Atlântica da Europa

Alentejo 2020

  • 8.º reunião do Comité de Acompanhamento

  • Investimentos em destaque

  • Síntese da Execução

Poderá consultar a edição on-line do Boletim clicando na imagem acima, ou descarregando a versão em PDF através do link:  Boletim Trimestral 25 - "Alentejo Hoje -  Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional"

ALENTEJO NO PROJECTO ESPON - SERVIÇOS PÚBLICOS TRANSFRONTEIRIÇOS

A CCDR Alentejo é parceira de um estudo de análise direcionada sobre "Serviços Públicos Transfronteiriços (CPS, na sigla em inglês, Cross-border Public Services)", juntamente com outras dez regiões e eurorregiões de oito países europeus: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Espanha, Finlândia e Suécia, sob a liderança da Região Dinamarquesa de Sønderjylland – Schleswig, e a participação como helpdesk da ARFE, a Associação das Regiões Fronteiriças da Europa.

O estudo foi candidatado pelo citado conjunto de regiões ao ESPON-EGTC, um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, com sede no Luxemburgo, que se dedica à criação de conhecimento pan-europeu relacionado com as dinâmicas territoriais e gere actualmente todo o programa de Cooperação ESPON 2020- European Territorial Observatory Network.

A investigação conta com a participação ativa das stakeholders envolvidas e também com um conjunto de observadores de amplitude europeia especialmente dedicados às questões da cooperação (o Comité das Regiões, CoR, a Mission Opérationnelle Transfrontalière, MOT, o Serviço Central Europeu para Iniciativas Transfronteiriças, CESCI e a Associação Internacional de Instituições de Desenvolvimento Regional, IARDI.

Pretende-se com este trabalho obter uma visão geral de amplitude europeia sobre as principais características da prestação de serviços transfronteiriços nas fronteiras da UE, potenciais problemas territoriais relacionados com os Serviços Públicos Transfronteiriços, a identificação das necessidades num futuro próximo e o intercâmbio de experiências entre todos os envolvidos.

Para o efeito, o ESPON-EGTC abriu um concurso público internacional para candidatura à realização do estudo, num prazo de 12 meses e com um custo máximo de €275 000, que termina no próximo dia 8 de agosto.

Os termos de referência podem ser consultados em https://tenders.espon.eu/tender/cross-border-public-services-cps.

 

Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social

 

Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social

Onze candidaturas aprovadas. Oitenta e dois mil Euros executados

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo através do seu Gabinete de Incentivos à Comunicação Social ( GICS ), no âmbito do Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social (competência que foi atribuída às CCDR’S através do Decreto-Lei nº23/2015, de 6 de Fevereiro), viu aprovadas as 11 candidaturas referentes ao ano 2015.

Estas candidaturas, foram concluidas no final de primeiro semestre de 2017, com uma taxa de execução de 99%, ou seja do montante de incentivo aprovado naquele ano para fazer face às candidaturas admitidas, no valor de € 83 408,56, foram executados € 82 396,10.

SARA CAEIRO EXPÕE NA CCDR ALENTEJO

A Natureza e a Mulher”

 Pintura e Cerâmica

7 de Julho a 12 de Agosto de 2017

 

 

A Galeria de Exposições da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo acolhe a exposição da jovem pintora eborense, SARA CAEIRO, entre 07 de Julho e 12 de Agosto.

Ao acolher esta exposição, a CCDRA, segundo as palavras do seu Presidente, está, não só a colocar o espaço físico da Instituição ao serviço da arte e da Sara. Está a receber uma dádiva que marcará muito mais que as pedras e o betão de que é feito o edifício, está a trazer para ele alma. Alma que nos é oferecida através das obras de arte que acolhe, para que seja possível mostrá-las aos outros.

No catálogo de apresentação desta exposição, escreve ainda o Presidente da CCDRA “...leva-nos a um mundo de cores, de objetos, de figuras. Um mundo que ela nos serve numa bandeja de imaginação e faz com que o nosso mundo seja muito melhor, muito mais colorido e muito mais perto daquilo que é a felicidade.”

Venha visitar esta exposição !

FUNDO JESSICA - Visita de Comitiva ao Alentejo - 04 de Julho de 2017

FUNDO JESSICA. Visita de Comitiva ao Alentejo

Foi recebida no passado dia 4 de Julho, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, uma comitiva de técnicos da Lituânia e da Croácia, funcionários de vários Organismos estatais e Organismos de gestão de Fundos de Investimento. 

O Presidente da CCDRA e da Comissão Diretiva do Alentejo 2020,Roberto Pereira Grilo, acompanhado pelos vogais Filipe Palma e Hélder Guerreiro, deu as boas vindas e iniciou os trabalhos.

Na sessão técnica, foi apresentada a Região e analisado o impacto da iniciativa JESSICA no Alentejo e trocaram-se experiências. 

A comitiva visitou a Fundação Eugénio de Almeida, onde foram apresentados projetos no âmbito do Fundo JESSICA, nomeadamente o Páteo de S. Miguel e o Fórum Eugénio de Almeida.

 

 

Consulta Pública da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade  

Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo: 28 de Junho, 15h.

No próximo dia 28 de Junho, terá lugar em Évora, com a presença da Senhora Secretária  de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, o evento referido, no contexto da Consulta Pública, da ENCNB 2025.

Muito nos honraria com a sua participação.

 Consulta Pública da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade

 

CASTRO VERDE - RESERVA MUNDIAL DA BIOSFERA

Castro Verde - Reserva Mundial da Biosfera

O Concelho de Castro Verde foi classificado pela UNESCO, em14 de junho, como  Reserva da Biosfera, inscrevendo-se assim na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), tornando-se desta forma na 1ªReserva da Biosfera  a sul do Tejo.

Esta distinção é o corolário de um intenso trabalho, da Câmara Municipal de Castro Verde, da Associação de Agricultores de Campo Branco e da Liga para a Proteção da Natureza .

A classificação como Reserva da Biosfera vem reforçar não só a distinção de sustentabilidade de um território único a nível regional, nacional e internacional, pela associação de elementos naturais e culturais, mas também de um modelo de desenvolvimento territorial ancorado no capital de saber da identidade e tradição com características dominantemente rurais.

A classificação agora atribuída a este território qualifica-o como um ativo regional reconhecido e com notoriedade, consolidando-se assim a estratégia de desenvolvimento da Região mediante a valorização do seu Património Natural e Cultural, o que deve ter como objetivos associados a melhoria da atratividade da região e a criação de oportunidades de negócios no âmbito da Conservação da Natureza, Turismo ativo ou cultural e da Agricultura sustentável.

 A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo  congratula-se com esta distinção da UNESCO, que é para todos nós motivo de orgulho.

Subcategorias