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Notícias

Semana Europeia da Mobilidade

 

Já começou a Semana Europeia da Mobilidade

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo associa-se à Semana Europeia da Mobilidade, estando a preparar um conjunto de iniciativas na área da Mobilidade Urbana, que se quer sustentável, amiga do ambiente e das pessoas.

A Semana Europeia da Mobilidade iniciou-se em 2002, esta iniciativa pretende que, durante o período de uma semana, os Cidadãos Europeus possam gozar uma semana de atividades com foco na Mobilidade Sustentável, com o objetivo de alcançar um debate alargado sobre o quão necessária é uma mudança de paradigma no que à mobilidade diz respeito, nomeadamente no que toca ao uso do automóvel particular.

 

 

DIA DA COOPERAÇÃO EUROPEIA

 

Desde 2012 que o Dia da Cooperação Europeia se realiza anualmente a 21 de setembro, celebrando por toda a Europa os resultados dos projetos de cooperação territorial mais bem sucedidos, conferindo-lhes visibilidade e reconhecimento entre os cidadãos, no interior e no exterior da Europa.

Sob o lema “Partilhar fronteiras, crescer em conjunto”, os 93 programas de cooperação atualmente em curso em toda a UE - entre eles o Programa Espanha-Portugal (POCTEP) -, organizam eventos locais que implicam os cidadãos europeus e mostram os resultados de mais 30.000 projetos que há mais de duas décadas se vêm realizando no âmbito da iniciativa Interreg.

O Interreg é um instrumento da cooperação territorial europeia através do qual a União, juntando conhecimento e recursos, pretende esbater as fronteiras e, por meio da cooperação, aprofundar a cidadania, resolver problemas comuns, reforçar os cuidados de saúde, de educação, de proteção do ambiente e do património, apoiando as economias e as sociedades regionais e locais.

O Dia da Cooperação Europeia é coordenado pelo Programa Interact e apoiado pela Comissão Europeia.

X Congresso Associação de Imprensa de Inspiração Cristã

 

Almada, 26, 27 e 28 de outubro de 2017

 

Pelos 25 anos da AIC

 

A meio da ponte rumo ao futuro

Modelos editoriais e empresariais para a imprensa de inspiração cristã

 

A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) vai analisar que modelos editoriais e empresariais devem ser assumidos pela imprensa regional. Durante 3 dias, o tema vai estar em análise num Congresso, que inspira o decorrer dos trabalhos na travessia de uma ponte, nomeadamente a que liga as margens do Tejo, junto à foz.

O X Congresso da AIC vai decorrer no Convento dos Capuchos, em Almada, entre os dias 26 e 28 de outubro de 2017, e colhe no imaginário da ponte o itinerário para os debates que propõe aos participantes. Primeiro, para identificar a relevância da imprensa regional, nomeadamente a de inspiração cristã, ao longo da história; depois para avaliar a tensão em curso em muitos títulos, nomeadamente entre o papel e o pixel, o impresso e o digital; indicando, num terceiro momento, que modelo empresarial e editorial deve ser assumido pelos títulos da AIC, no contexto atual.

O Congresso inicia e encerra com duas grandes conferências, a primeira sobre a comunicação como identidade do cristão, discipulomissionário, em todos os tempos; e a última para oferecer sínteses inspiradoras e programáticas para quem tem a missão, nos dias de hoje, de dar relevo e dinamismo aos títulos da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã.

O X Congresso da AIC inclui ainda o momento celebrativo dos 25 anos da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, que se assinala este ano, e vai ser divulgado brevemente.

 

O local escolhido para a realização do X Congresso da AIC é o Convento dos Capuchos, no Concelho de Almada e conta com o apoio desta autarquia.

Este local é sem sombra de dúvida um lugar de grande valor simbólico, tendo sido edificado em 1558 por Lourenço Pires de Távora, 4º Senhor da Casa e Morgado de Caparica. Os seus frades vestiam-se de burel com capucho alongado, justificando assim o nome pelo qual eram conhecidos. A comunidade da Caparica seria, na altura, também protegida pelo próprio rei D. Sebastião. Destinado a albergar uma comunidade de 40 frades, o piso inferior dos Convento dos Capuchos, dispunha de dependências ligadas ao culto, refeitório, cozinha, dispensa, lagar, adega, e celeiro.

Em 1630 foram efetuadas obras de ampliação e beneficiação, tendo sido acrescentado o coro e o alpendre. Pensa-se que datará de então o revestimento a azulejos.

O declínio dos Távoras no século XVIII causa algum abandono do espaço. À data da extinção das ordens religiosas, em 1834, residiam na casa apenas 9 frades.

O Convento dos Capuchos foi suprimido por portaria imperial, assinada pelo Duque de Bragança. A partir dessa data passou por vários proprietários, degradando-se ao longo dos anos. Em 1950 é adquirido pela Câmara Municipal de Almada. Após ter sofrido algumas intervenções, é restaurado pela autarquia com todo o rigor e mantendo a traça original em 2000.

Efetivamente o restauro do imóvel, seguindo a traça original trouxe até nós um singelo convento onde a fachada principal apresenta um triplo pórtico de colunas simples, com arco ao centro e grades de ferro formando a galilé que permite o acesso à Igreja.

À esquerda do janelão, em escudo orlado, surgem as armas dos Távoras e, à direita, o símbolo da Ordem Franciscana. O corpo central da fachada é rematado com uma cimalha de duplo recorte com ornamentação flamejante e um nicho atualmente ocupado pela imagem de Santo António.

No interior do edifício destaca-se a igreja, de uma só nave, onde estão as imagens de S. Francisco de Assis e de S. Domingos, fundadores das ordens mendicantes.

Na capela-mor surge um altar, em talha, originário da Ordem do Carmo, que integra uma escultura da Nossa Sr.ª da Conceição, da autoria do Mestre Domingos Soares Branco. Junto ao altar-mor encontra-se a sepultura de Lourenço Pires de Távora, fundador do Convento dos Capuchos, falecido em 1573.

O Convento dos Capuchos, debruça-se sobre o areal da Caparica e sobre as ricas terras da Costa com uma visão privilegiada para a vastidão do oceano Atlântico. Um lugar ideal para as nossas reflexões num congresso que se deseja vivo e participado.

António Marques (Dir. do jornal Raio de Luz)

 

Pode consultar o programa provisório AQUI

Orçamento Participativo de Portugal


Entendido como um mecanismo de democracia participativa, que confere aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas nos orçamentos públicos, o OPP - Orçamento Participativo de Portugal encontra-se na fase de votação dos projetos selecionados no âmbito das áreas de governação: cultura; agricultura; ciência; educação e formação de adultos (em Portugal continental). Nos Açores e na Madeira abrange ainda as áreas da justiça e da administração interna.
O voto dos cidadãos vai ser decisivo para o investimento de 3 milhões de euros na concretização dos projetos da sua preferência (os mais votados).
Com base na discussão e elaboração de propostas candidatadas ao OPP em encontros participativos, da sua análise técnica e transformação em projetos, e após a publicação da respetiva lista, estes projetos estão a votos, por parte dos cidadãos, de 7 de junho até 10 de setembro do corrente ano.
Com incidência no Alentejo contam-se 211 projetos (139 de âmbito nacional e 72 de âmbito regional), tematicamente assim distribuídos: 90 na área da Cultura; 37 na área da Agricultura; 36 na área da Ciência e 48 na área de Educação e Formação de Adultos.
Seguir-se-á, no decorrer de setembro, a apresentação pública dos projetos vencedores.
Saiba mais em: https://opp.gov.pt/como-votar

Carta de Princípios SIMPLEX+

SIMPLEX +O SIMPLEX+ é mais que um programa de medidas de modernização e simplificação administrativa.

Muito mais. É uma atitude e uma cultura. Uma atitude de simplificar o que não tem de ser complicado. Uma cultura de bem prestar serviços públicos.
Mas é também um desafio de cidadania. O SIMPLEX+ precisa de cidadãos e empresas exigentes, que reivindiquem o seu Direito ao Simplex. Para isso, é fundamental conhecer os princípios do SIMPLEX+.

Estes são os principais alicerces do SIMPLEX+ e algumas das medidas já implementadas.

O futuro da relação entre cidadãos, empresas e o Estado passa por aqui.

O futuro da relação entre cidadãos, empresas e o Estado passa por aqui.

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As e-GAR - guias eletrónicas de transporte de resíduos

Descarregue aqui o Manual do módulo SILIAMB das e-GAR (versão 2.1).

Data de entrada em funcionamento, período de adaptação e uso obrigatório

As e-GAR entraram em funcionamento a partir de 26-05-2017. A Portaria prevê um período transitório e de adaptação extenso, até 31-12-2017. 

Durante esse período transitório e de adaptação a utilização das e-GAR será voluntária: continuarão a poder ser utilizados os modelos n.º INCM 1428 e n.º 1429, bem como as guias RCD.

A partir de 2018, apenas as guias de acompanhamento de resíduos emitidas no SILIAMB (e-GAR) serão válidas para transporte.

 

Sessões de divulgação e esclarecimento

 Agosto

  • 18-08-2017: Sessão para OGR e produtores (10:00 - 12:30, no auditório da sede da APA - Lisboa, Murgueira) - Sessão esgotada

 

Durante o mês de Setembro

  • 13-09-2017: CCDR-Alentejo- 14h00 no auditório da CCDR-A em Évora-> contacte a CCDR - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  para a inscrição. (NOVO)
  • 27-09-2017: CCDR-Algarve - 10h30 no auditório da CCDR-ALG em Faro-> contacte a CCDR para mais informações e inscrição. (NOVO)

 

 

Transporte de Resíduos 

13-09-2017: CCDR-Alentejo- 14h00 no auditório da CCDR-A em Évora-> contacte a CCDR - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  para a inscrição.

 Enquadramento legal

O transporte de resíduos encontra-se atualmente regulado pela Portaria n.º 145/2017 que sucede à Portaria n.º 335/97, de 16 de maio que instituiu o uso obrigatório de guias de acompanhamento de resíduos publicando os modelo A e B que correspondem aos modelos n.º 1428 (uso geral) e n.º 1429 (resíduos hospitalares G.III e G.IV) da Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) respetivamente.

A desmaterialização das GAR foi logo prevista em 2011 com a publicação do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho que precedeu a alterações ao RGGR (Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto): o Artº 21 previa o transporte de resíduos com e-GAR, remetendo para norma técnica a aprovar por portaria, sendo que a Portaria n.º 335/97 se mantinha em vigor até essa publicação (n.º10 do Artº76). O mesmo diploma previa a publicação de uma portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente e dos transportes (n.º2 do Artº 21).

Após um processo legislativo conduzido pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, que incluiu consulta pública no portal PARTICIPA, foi publicada no dia 26/04/2017 a Portaria n.º 145/2017 .

 

 

 

Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído

04.08.2017

Foi lançado o Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído

O Grupo de Trabalho constituído pela Agência Portuguesa do Ambiente e as CCDR Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve elaborou o Guia Prático de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído, que se pretende constituir como um guia para a harmonização de

conceitos e de procedimentos/requisitos para a emissão e implementação de Licenças Especiais de Ruído relativas a competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos públicos, feiras e mercados, realizados ao ar livre e em espaço público, dando relevo às medidas de minimização e regras de boas práticas que permitam diminuir os impactes negativos destas atividades na qualidade de vida da população.

Este grupo de trabalho envolve numa primeira etapa representantes da APA e das CCDR e posteriormente os municípios, atores, entre outros, considerados relevantes, para estipular procedimentos e boas práticas que levem a um adequado planeamento e compatibilidade de usos e atividades presentes em cada território no âmbito do processo de emissão das Licenças Especiais de Ruído com a consequente melhoria da qualidade de vida da população.

Pode consultar o Guia aqui.

A cooperação regional europeia promove a internacionalização das PME na região Alentejo (NUT II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.08.2017 

A Região Alentejo, representada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, juntamente com os parceiros de outras seis regiões da Europa reuniram em Aarhus, Dinamarca, de 27 a 28 de junho. A reunião teve como objetivo identificar formas de apoio, que os diversos serviços de suporte empresarial podem prestar à internacionalização das pequenas e médias empresas (PME).

Este evento faz parte do projeto financiado pelo programa de cooperação europeia, INTERREG EUROPE, «Everywhere International SME (EIS)», que será executado até o final de 2020, e veio na sequência do seu lançamento realizado em Hampshire, no Reino Unido, no início deste ano.

Na sessão de abertura, o coordenador de projeto John Fitzgibbon explicou:

"Todas as sete regiões têm uma ambição compartilhada de apoiar as PME a internacionalizar e reconhecer os benefícios significativos que isso pode trazer - empresas mais sustentáveis, criação de emprego e maior crescimento económico. Cada região tem os seus próprios desafios para impulsionar uma maior internacionalização das PME. Alguns estão mais próximo de os superar - com mecanismos abrangentes estabelecidos para apoiar as PME - enquanto outros estão apenas a começar. Comum a todos, no entanto, é o desejo de aprender uns com os outros - e aplicá-lo de forma a impulsionar uma mudança acentuada na internacionalização das PME ". No final do projeto, cada parceiro desenvolverá e implementará um plano de ação de forma a oferecer suporte empresarial mais efetivo às PME que procuram internacionalizar.

Será também desenvolvida uma «ferramenta EIS» baseada em evidências, provenientes dos exemplos de boas práticas dos serviços de suporte empresarial das regiões parceiras para superar desafios à internacionalização. Desta forma, o projeto não só examinará e otimizará os serviços de suporte ao desenvolvimento de negócios, existentes das regiões parceiras, como também fornecerá uma ferramenta universal que pode ser usada para beneficiar outras regiões europeias.

O projeto EIS reúne nove parceiros de sete regiões europeias diferentes: Reino Unido, Dinamarca, Irlanda, Croácia, Portugal, Polônia e Itália até o final de 2020. A próxima reunião de parceiros ocorrerá na região da Pomerânia, na Polônia, em Setembro.

Para mais informação, por favor contactar:

ADRAL - Alexandra Correia – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

CCDRA – Rosa Onofre – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Boletim n.º 25, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Boletim n.º 25, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Com a edição do nº 25 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospectiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de politica publica que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro colectivo.

Neste número, são abordados os seguintes temas:

Conjuntura Regional

Temas em Destaque

  • Paisagem e Gestão das Oportunidades do Tempo Presente (Seminário Território e Paisagem; CCDR Alentejo, 16 de Novembro 2016)

  • O Mercado de Trabalho na Região Alentejo Autocaravanismo no Alentejo
  • Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (Análise no Período 2014-2015)

Perspectiva 2020

  • NERBE / AEBAL (Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral) - Baixo Alentejo: Projetos de Desenvolvimento
  • PORTO DE SINES - Porta Atlântica da Europa

Alentejo 2020

  • 8.º reunião do Comité de Acompanhamento

  • Investimentos em destaque

  • Síntese da Execução

Poderá consultar a edição on-line do Boletim clicando na imagem acima, ou descarregando a versão em PDF através do link:  Boletim Trimestral 25 - "Alentejo Hoje -  Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional"

ALENTEJO NO PROJECTO ESPON - SERVIÇOS PÚBLICOS TRANSFRONTEIRIÇOS

A CCDR Alentejo é parceira de um estudo de análise direcionada sobre "Serviços Públicos Transfronteiriços (CPS, na sigla em inglês, Cross-border Public Services)", juntamente com outras dez regiões e eurorregiões de oito países europeus: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Espanha, Finlândia e Suécia, sob a liderança da Região Dinamarquesa de Sønderjylland – Schleswig, e a participação como helpdesk da ARFE, a Associação das Regiões Fronteiriças da Europa.

O estudo foi candidatado pelo citado conjunto de regiões ao ESPON-EGTC, um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, com sede no Luxemburgo, que se dedica à criação de conhecimento pan-europeu relacionado com as dinâmicas territoriais e gere actualmente todo o programa de Cooperação ESPON 2020- European Territorial Observatory Network.

A investigação conta com a participação ativa das stakeholders envolvidas e também com um conjunto de observadores de amplitude europeia especialmente dedicados às questões da cooperação (o Comité das Regiões, CoR, a Mission Opérationnelle Transfrontalière, MOT, o Serviço Central Europeu para Iniciativas Transfronteiriças, CESCI e a Associação Internacional de Instituições de Desenvolvimento Regional, IARDI.

Pretende-se com este trabalho obter uma visão geral de amplitude europeia sobre as principais características da prestação de serviços transfronteiriços nas fronteiras da UE, potenciais problemas territoriais relacionados com os Serviços Públicos Transfronteiriços, a identificação das necessidades num futuro próximo e o intercâmbio de experiências entre todos os envolvidos.

Para o efeito, o ESPON-EGTC abriu um concurso público internacional para candidatura à realização do estudo, num prazo de 12 meses e com um custo máximo de €275 000, que termina no próximo dia 8 de agosto.

Os termos de referência podem ser consultados em https://tenders.espon.eu/tender/cross-border-public-services-cps.

 

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