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Notícias

Obrigatoriedade de Utilização do Módulo de Licenciamento Único de Ambiente (LUA)

15 de setembro de 2016

Com a publicação do Decreto-Lei nº 75/2015, de 11 de maio, retificado pela Declaração de Retificação nº 30/2015, de 18 de junho, que institui o Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA), foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para tramitação desmaterializada dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, Avaliação de Incidências Ambientais, Prevenção de Acidentes Graves, Emissóes Industriais, Comércio de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa, Gestão de Resíduos incluindo os provenientes das Explorações de Depósitos e de Massas Minerais, Títulos de Utilização de Recursos Hídricos, Operações de Deposição de Resíduos em Aterro ou Instalação e Exploração de CIRVER.

A plataforma eletrónica SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente), alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos aos projetos e atividades abrangidos, bem como, futuramente, dos regimes interligados - Sistema de Indústria Responsável (SIR) e Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (de momento, a tramitação SIR inicia-se no Portal do Cidadão).

Encontra-se já disponível na plataforma SILiAmb, desde o dia 25 de julho, a segunda fase do módulo LUA, que compreende as seguintes funcionalidades:

•    Submissão de pedidos de licenciamento de novas instalações;
•    Submissão de pedidos de licenciamento de alteração de instalações que disponham de algum título emitido no domínio do ambiente;
•    Submissão de pedidos de renovação de licenças de ambiente já emitidas;
•    Submissão das respostas aos pedidos de elementos adicionais solicitados;
•    Acompanhamento dos processos de licenciamento submetidos;
•    Consulta do Título Único Ambiental (TUA).

 Informam-se os interessados que todos os pedidos relativos aos regimes ambientais contidos no Diploma LUA devem ser apresentados exclusivamente através da referida plataforma

Eventuais esclarecimentos relativos ao módulo LUA/SILIAMB devem ser solicitados à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através do seguinte endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para mais informações, pode consultar aqui.

O Alentejo é a Região do continente com melhor qualidade ambiental

O Indicador Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) compara o estado de desenvolvimento das regiões do país em termos globais, mas também em termos de competitividade, coesão e qualidade ambiental.
Dados recentes do INE referentes ao ano de 2014, no contexto das 7 regiões portuguesas, mantêm o Alentejo na 4ª posição quanto ao seu nível de desenvolvimento, atrás da Aérea Metropolitana de Lisboa e das Regiões Norte e Centro.
Em termos de qualidade ambiental o Alentejo encontra-se acima da média nacional, sendo mesmo a região do continente com melhor desempenho neste domínio, para o que contribuem fundamentalmente a sub-região do Alto Alentejo (1ª no contexto das 25 sub-regiões nacionais) e o Baixo Alentejo que se encontra na 6ª posição.
Os dados agora divulgados evidenciam um perfil da Região do Alentejo que se caracteriza por uma qualidade ambiental acima da média nacional e índices de competitividade e de coesão abaixo do valor nacional.

 

 

 

Alentejo regista um acréscimo na utilização dos meios de pagamento automático de compras e no volume de levantamentos em caixas multibanco

 

O volume monetário de compras através de terminais de pagamento automático, em Julho de 2016, aumentou relativamente ao período homólogo de 2015, passando de cerca de 165,5 milhões de euros para 181,5 milhões, crescimento este superior à média nacional.

Também os levantamentos em caixas multibanco passaram de cerca de 167,5 milhões de euros para 170,7 milhões de euros, registando também um acréscimo relativo ligeiramente superior ao da média nacional.

 

 

Fonte: INE (actualização em 17 de Agosto 2016)

 

De registar que os pagamento automático de compras, face ao valor dos levantamentos em caixas multibanco, em Julho de 2016, revela uma inversão face ao período homólogo de 2015, isto é, o valor de compras através de terminais de pagamento automático passou a ser superior aos valores levantados em caixas multibanco, enquanto no mês homólogo de 2015 a situação era inversa.

 

Comparação do acréscimo verificado em Portugal e no Alentejo

 

Boletim n.º 21, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Boletim n.º 21, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Com a edição do nº 21 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospectiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de politica publica que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro colectivo.

Neste número, são abordados os seguintes temas:

 

Conjuntura Regional

Temas em Destaque

  • Poder de Compra nos Concelhos do Alentejo

  • Matriz Input-Output da região Alentejo: Acerca da Distribuição de Rendimento (3º quadrante)

Perspectiva 2020

  • Conselho Regional da CCDR Alentejo - Um momento - chave para o Alentejo!

  • EPRAL - A Educação e a Formação Profissional como elementos essenciais do desenvolvimento do Alentejo 

● Divulgação  Casa do Pessoal da CCDR Alentejo

  • Casa do Pessoal da CCDR Alentejo

Poderá consultar a edição on-line do Boletim clicando na imagem acima, ou descarregando a versão em PDF através do link:  Boletim Trimestral 21 - "Alentejo Hoje -  Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional"

 

Veja aqui outros boletins

CCDRA acolheu Workshop de Avaliação do JESSICA

27.07.2016

 

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo acolheu a 26 de Julho um Workshop no âmbito dos trabalhos de avaliação do instrumento financeiro Fundo JESSICA Portugal. Este estudo tem como objetivo fornecer a avaliação social, económica, financeira e territorial do instrumento financeiro no seu estado atual de execução.

O Workshop realizado incidiu em concreto sobre os projetos desenvolvidos em Évora, e contou com a presença de alguns interlocutores chave, das Instituições de referência na gestão do território e dos gestores do fundo e destinatários finais.

A iniciativa JESSICA, desenvolvida pela Comissão Europeia em conjunto com o Banco Europeu de Investimento (BEI), tem comprovado a aceitação do financiamento da reabilitação urbana através de instrumentos de engenharia financeira - que desafiam os promotores de investimentos e as entidades financeiras gestoras de Fundos de Desenvolvimento Urbano a utilizar mecanismos reembolsáveis para viabilização de investimentos.

O Comité de Investimento do Fundo JESSICA Portugal, é a entidade responsável pela condução do Fundo JESSICA Portugal, que operacionaliza a Iniciativa JESSICA em Portugal, através de um instrumento de engenharia financeira sob a forma de um fundo de participações dotado de 132,5 milhões de euros, 102,5 milhões de euros FEDER dos Programas Operacionais Regionais do Continente no período 2007-2013: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, e 30 milhões de euros provenientes da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

O estudo de avaliação está a ser realizado pela empresa Augusto Mateus & Associados - Sociedade de Consultores, Lda, entidade selecionada pelo Banco Europeu de Investimentos para a sua realização.

CCDRA esteve representada no Seminário do Programa ESPON “Territory matters: Keeping Europe and its regions competitive”

27.07.2016

A CCDRA esteve representada no Seminário do Programa ESPON “Territory matters: Keeping Europe and its regions competitive”, que decorreu de 15 a 17 de Junho de 2016, em Amsterdão

O Programa ESPON 2020 foi adoptado pela Comissão Europeia em 12 de Fevereiro de 2015, visa promover e fomentar uma dimensão territorial europeia no desenvolvimento e cooperação, fornecendo evidências, transferência de conhecimentos e aprendizagem política às autoridades públicas e outros atores políticos a todos os níveis.

 

Salienta-se a relevância para o futuro da aplicação dos fundos estruturais nas regiões portuguesas das comunicações apresentadas, disponíveis no site do Programa.

COMISSÃO SECTORIAL DO EMPREGO DA EUROACE

A Europa constrói-se a partir das fronteiras. A frase é da Directora Geral de Ación Exterior da Junta de Extremadura, Rosa Balas, e foi proferida no decurso da Comissão Sectorial de Emprego da Euroace, realizada na CCDR Alentejo, em 24 de junho, precisamente no dia em que ficou a saber-se da posição dos britânicos relativamente à posição perante a União Europeia.

Esta Comissão Sectorial teve como principal objectivo promover o contacto directo e pessoal entre os responsáveis institucionais, sindicais e técnicos que se movimentam no contexto laboral ao nível transfronteiriço, estruturas e competências, facto alcançado pela presença dos Delegados Regionais do IEFP do Alentejo e do Centro, do Secretário General de Empleo e da Directora General de Trabajo da Junta da Extremadura, e pelos representantes da CGTP-IN, da UGT de Portugal e da Extremadura e das CCOO extremenhas, que detêm presentemente a presidência do Conselho Sindical Interregional Alentejo-Extremadura (CSIR). Esta organização transfronteiriça integra todas as estruturas sindicais de ambos os lados da fronteira e participou pela primeira vez numa Comissão Sectorial desta Comunidade de Trabalho.

A reunião facultou a todos os participantes a oportunidade para abordarem os seus pontos de vista específicos, dando conta da situação do emprego e desemprego nas suas regiões, da natureza dos problemas e das dificuldades comuns que enfrentam, nas quais pontificam o declíno demográfico, o desafio que a formação escolar representa no âmbito da qualificação para o mundo do trabalho e do emprego relativamente às novas profissões e à procura das empresas e do impacto significativo que estes elementos representam para o crescimento económico.

Esta Comissão Sectorial de Emprego permitiu ainda identificar um conjunto de temas de interesse comum a tratar em próximas reuniões especializadas sobre diferentes matérias como  a identificação de sectores estratégicos prioritários, a necessidade de uma crescente responsabilidade social corporativa, a melhoria da empregabilidade, a transferência de informação laboral no espaço transfronteiriço, a partilha de áreas formativas, a reflexão sobre as políticas laborais e sua adequação às novas realidades de uma sociedade em mudança e com constantes desafios, entre outros.

 

CCDRAlentejo/DCI

Junho de 2016

“Promover a Economia Circular” foi tema de debate

24.06.2016

A CCDRA organizou no passado dia 17 de Junho, em Beja, um Seminário em que foi debatido o tema “Promover a Economia Circular” - Contributos para o PERSU 2020, que contou com a presença do Presidente da CCDRA, Roberto Grilo, e do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, na sessão de abertura.

A organização foi da CCDRA, Instituto Politécnico de Beja, Resialentejo, AMCAL, EDIA, BDSD Portugal e CIP.

Neste Seminário estiveram a debate temas como a economia circular como ferramenta da economia verde, financiamentos para a economia circular e outros temas debatidos em mesas redondas e grupos de trabalho.

A sessão de encerramento foi efectuada pelo Vice-Presidente da CCDRA, Jorge Pulido Valente, e pelo Eurodeputado Carlos Zorrinho.

Os temas em debate são actuais e importantes, uma discussão com o objectivo de encontrar alternativas sustentáveis nas quais apostar, a partir da mudança de paradigma e na aposta em novas formas de gestão.

Rede de Ciência do Portugal 2020 reuniu em Évora

14.06.2016

Rede de Ciência do Portugal 2020 reuniu em Évora

 

A Rede de Ciência do Portugal 2020 reuniu em Èvora, na CCDRA, com a presença da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, no dia 14 de Junho.

Esta rede do sistema de apoios à investigação, desenvolvimento e inovação (I&D&I), na vertente ciência e estratégia de especialização inteligente, foi criada pelo diploma do modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, tendo por objetivo garantir a coordenação do Portugal 2020 e capacitação institucional na vertente ciência.

De acordo com o referido diploma, é coordenada pelo Presidente do Conselho Directivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia e integra os Presidentes das Comissões Diretivas das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, entre os quais se inclui o Alentejo 2020, bem como o Presidente do Conselho de Administração da Agência de Inovação (ANI).

De entre os pontos da Ordem de Trabalhos, destaca-se a articulação para a abertura de concursos para candidaturas de apoio à ciência e tecnologia, no âmbito do Portugal 2020, e a consolidação do funcionamento desta rede.

Boletim n.º 20, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Boletim n.º 20, Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional

Com a edição do nº 20 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospectiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de politica publica que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro colectivo.

Neste número, são abordados os seguintes temas:

 

Conjuntura Regional

Temas em Destaque

  • CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo - Lezíria 2020

  • Potenciais Impactos dos Sistemas de Incentivos do QREN nas empresas do Alentejo

Perspectiva 2020

  • Polo de Inovação Social do Alentejo

  • Instituto Politécnico de Beja
  • Cluster Aeronáutico

Poderá consultar a edição on-line do Boletim clicando na imagem acima, ou descarregando a versão em PDF através do link:  Boletim Trimestral 20 - "Alentejo Hoje -  Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional"

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