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Instalações Abrangidas

 

Estão abrangidas todas as fontes de emissão de poluentes atmosféricos associadas a (n.º1 do art.º 3º):

  • Actividades de carácter industrial;
  • Produção de electricidade e/ou vapor;
  • Manutenção e reparação de veículos;
  • Pesquisa e exploração de massas minerais;
  • Instalações de combustão integradas em estabelecimentos industriais, comerciais ou de serviços (prestação de cuidados de saúde, de ensino e instituições do Estado);
  • Actividades de armazenagem de combustíveis.

Estão excluídas todas as fontes de emissão de poluentes atmosféricos associadas a (n.º2 do art.º3º):

  • Instalações de combustão com potência térmica nominal igual ou inferior a 100kW térmicos;
  • Geradores de emergência (na acepção da alínea cc) do art.º4);
  • Sistemas de ventilação (na acepção da alínea vv) do art.º4);
  • Instalações ou parte de instalações utilizadas exclusivamente para investigação, desenvolvimento ou experimentação de novos produtos ou processos.

 

 

 

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