Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização.

Normas de Descarga de Poluentes Atmosféricos

 

No Capítulo III do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, são estabelecidas as normas de descarga de poluentes para a atmosfera:

  • A descarga de poluentes deverá ser efectuada através de uma chaminé de altura adequada, construída de forma a permitir uma boa dispersão dos poluentes para a atmosfera e a promover a salvaguarda do ambiente e da saúde humana;
  • Impedir a entrada de ar no seu interior, evitando, assim, qualquer processo de diluição dos efluentes gasosos;
  • Garantir que a velocidade de saída dos gases permita a sua adequada dispersão em conformidade com o previsto na legislação (n.º 3 do art.º 29º).