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Regimes de Monitorização

 


Monitorização pontual (n.º1 do art.º 19º)

Estão sujeitas a monitorização pontual, a realizar duas vezes em cada ano civil, com um intervalo mínimo de dois meses entre medições, as emissões de poluentes que possam estar presentes no efluente gasoso, para os quais esteja fixado um VLE nos termos do n.º 1 do artigo 17.º, e cujo caudal mássico de emissão se situe entre o limiar mássico máximo e o limiar mássico mínimo, fixados nas portarias a que se refere o mesmo artigo (Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 676/2009, de 23 de Junho).
 

Monitorização em contínuo (art.º 20º)

Estão sujeitas a monitorização em contínuo as emissões de poluentes cujo caudal mássico de emissão ultrapasse o limiar mássico máximo fixado nas portarias a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º (Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 676/2009, de 23 de Junho).
 

Monitorização anual (n.º3 do art.º 19º)

No caso de fontes pontuais, abrangidas pelo n.º 1 do artigo 19.º, associadas a instalações onde sejam desenvolvidas actividades sazonais (na acepção da alínea a) do art.º4º), a monitorização pode ser efectuada apenas uma vez por ano, durante o período em que se encontrem a laborar.
 

Monitorização trienal (n.º 4 e nº 5 do art.º 19º)

Os poluentes que apresentem um caudal mássico de emissão, num período mínimo de 12 meses, consistentemente inferior ao limiar mássico mínimo respectivo, fixado na Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 676/2009, de 23 de Junho, podem alterar a periodicidade de monitorização para uma vez de três em três anos, desde que a instalação mantenha inalteradas as suas condições de funcionamento.
 

Regime de rotatividade (n.º 6 do art.º 19)

No caso em que existam diversas fontes múltiplas (na acepção da alínea z) do art.º 4º), o autocontrolo poderá ser efectuado com carácter rotativo, mediante a apresentação de um Plano de Monitorização, que inclua os elementos referidos no Anexo I, sujeito a parecer favorável pela CCDR. O exercício deste regime de monitorização impossibilita a aplicação do regime trienal.
 

Dispensa de Monitorização (art.º 21º)

As fontes de emissão que funcionem menos de 500 horas/ano ou menos de 25 dias/ano, podem ser dispensadas de monitorização mediante a apresentação à CCDR de um relatório que comprove o cumprimento dos VLE ou, no caso de fontes de combustão, que os mesmos não são excedidos em mais de 50%. Em caso de dispensa o operador terá de manter um registo actualizado das horas de funcionamento da fonte, e dos respectivos consumos de combustível anuais, quando aplicável.