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Cooperação Transfronteiriça

 

A cooperação transfronteiriça assume um papel de decisiva relevância no contexto do desenvolvimento regional, correspondendo de modo claro e directo à estratégia europeia de coesão entre as regiões e os povos, reforçando os laços de vizinhança, motivando à realização de projectos conjuntos, favorecendo a obtenção e a partilha de conhecimentos e a divulgação e troca de boas práticas e permitindo o acesso aos financiamentos comunitários especialmente dedicados ao esbatimento das fronteiras, ao conhecimento mútuo entre os agentes e ao desenvolvimento de projectos que atenuem ou ultrapassem custos de contexto e promovam o progresso social e económico das zonas transfronteiriças.

Neste contexto, a actividade de cooperação transfronteiriça desenvolvida pela CCDR Alentejo estabelece-se em dois níveis: institucional e de promoção e coordenação.

 

Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça

A CCDR é a instituição regional responsável pela coordenação territorial, pela representação regional nos órgãos de Gestão e Acompanhamento e pelas funções de Organismo Intermédio dos Programas de Cooperação, articulando administrativamente entre as Autoridades de Gestão, o Secretariado Técnico Conjunto e os beneficiários regionais de projectos.

O Alentejo promove, desde há longos anos, a cooperação transfronteiriça com as regiões confinantes da Extremadura e da Andaluzia, em parceria com as regiões nacionais do Centro e do Algarve, participando nos sucessivos Programas de Iniciativa Comunitária INTERREG (1991 a 2006), no Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 – POCTEP, que se encontra em fase de encerramento, e na concepção e lançamento do INTERREG V-A Portugal-Espanha 2014-2020 - POCTEP (www.poctep.eu).

Este novo Programa Operacional, INTERREG V-A, desenvolve-se num conjunto de quatro eixos prioritários que visam o crescimento económico e social da fronteira através da (1) investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação, da (2) melhoria da competitividade das PME, da (3) promoção da sustentabilidade ambiental e da prevenção de riscos e da (4) melhoria da capacidade e da eficiência da administração pública responsável pela animação e coesão territorial fronteiriça.

A primeira convocatória para apresentação de projectos encerrou no final de Janeiro, encontrando-se em curso a fase de análise e seleção de quase meio milhar de candidaturas submetidas às seis áreas de cooperação (cinco regionais e uma plurirregional) por um número próximo dos três milhares de beneficiários interessados em investir quase mil milhões de euros em acções de cooperação transfronteiriça.

A aprovação e a contratualização com os Beneficiários Principais para a execução dos projectos não ocorrerá antes do final do corrente ano de 2016.

 

Comunidades de Trabalho Transfronteiriças: Eurorregiões Euroace e Euroaaa

A CCDR Alentejo é membro de duas Comunidades de Trabalho Transfronteiriças designadas por Eurorregiões: a EUROACE, conjuntamente com a Região Centro e a Extremadura, e a EUROAAA, em parceria com o Algarve e a Andaluzia, criadas respectivamente em 2009 e 2010.

Estas Eurorregiões têm como principal objetivo fomentar a cooperação transfronteiriça, promover o desenvolvimento sustentado dos seus territórios e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos.

Abarcam inúmeras áreas de atividade, desde a cultura à educação, passando pela agricultura, proteção civil, inovação e desenvolvimento tecnológico, turismo, desporto, saúde, etc.

Com a sua constituição, as Eurorregiões pretenderam imprimir um novo cunho às relações de cooperação transfronteiriça, capitalizando a longa experiência adquirida, promovendo a cooperação entre os povos e as instituições públicas e privadas dos territórios nos diferentes sectores, e organizando estratégias de acção que possam absorver apoios financeiros para a cooperação, de modo mais estruturado e eficiente.

Neste sentido, criaram dois instrumentos de planeamento estratégico para o desenvolvimento das suas actividades de cooperação e de articulação terriorial, designados por EUROACE2020 e PACT-A3, estruturadas de modo activamente participado pelos representantes de todos os sectores sociais, económicos e da sociedade civil presentes em cada conjunto de regiões, alinhados com a Estratégia Europa 2020 e definidos para criar condições para a implantação de projectos conjuntos que aproveitem eficientemente os fundos estruturais disponíveis para o efeito, promovam o desenvolvimento, ultrapassem custos de contexto transfronteiriço e reforcem a coesão e a cidadania entre os seus membros.

Mais informação em: www.euro-ace.eu e www.euroaaa.eu

 

Projectos de Cooperação Transfronteiriça – Gabinetes de Iniciativas Transfronteiriças (GIT)

A CCDR Alentejo é também beneficiária de projectos de cooperação, candidatados e aprovados em sede de Programas como o Interreg A ou o actual POCTEP.

Nestes projectos, a CCDR Alentejo tem como parceiros a CCDR do Centro e o Governo da Extremadura, formando o GITEUROACE, e a CCDR Algarve e a Junta de Andaluzia, parceiras do GITEUROAAA.

Ambos os projectos permitem estruturar administrativa e financeiramente as acções de cooperação desenvolvidas, a partir da sua fundação, no contexto de cada uma das Eurorregiões.

Os Gabinetes eurorregionais são estruturas técnicas co-financiadas pelos projectos POCTEP a que se candidataram e pelas instituições regionais em que se integram, funcionando como secretariados das Eurorregiões e constituindo os principais instrumentos de promoção e difusão dos objectivos e imagem perante o público, em cada território.

Foram os responsáveis pela coordenação da elaboração dos planos estratégicos já mencionados, desempenham funções de coordenação das actividades inerentes aos órgãos estatutários das Eurorregiões, como as Comissões Sectoriais, e promovem um conjunto de atividades dedicadas à sensibilização e promoção da cooperação transfronteiriça.

Neste quadro, têm vindo a ser apoiadas Ações de Publicidade e Promoção de Cooperação Transfronteiriça (APP-CT) desenvolvidas por entidades que participam em eventos transfronteiriços no âmbito das respectivas Eurorregiões, de acordo com requisitos devidamente estabelecidos e abarcando um vasto leque de tipos organizativos e áreas temáticas, que vão das exposições ao intercâmbio desportivo, cultural e social e das conferências temáticas sectoriais a programas de difusão na comunicação social.

Veja aqui uma apresentação de todas as APP-CT realizadas entre 2010 e 2015

(www.euro-ace.eu; www.euroaaa.eu e, a partir destas, as redes sociais).

 

Cooperação transfronteiriça no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)

No âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV), que visa criar um espaço de prosperidade e boa vizinhança nas fronteiras da União Europeia (UE), nomeadamente através do reforço da associação política, da integração económica e do estreitamento da cooperação em vários setores e que no período 2014-2020 é apoiada pela UE através de um instrumento financeiro específico, o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), a Região do Alentejo participa num Programa de Bacia Oceânica designado Mid-Atlantique, que inclui Portugal (Alentejo, Algarve e Madeira) a Espanha (Andaluzia e Canárias) e Marrocos.

Este programa, que assume um carácter de cooperação transfronteiriça de sentido alargado, visa a melhoria de entendimento político e social, entre as regiões, organizado num conjunto de 4 objectivos prioritários dedicados à investigação e inovação e à cooperação entre PME, designadamente no desenvolvimento de competências e na formação contínua, à valorização das actividades culturais e do património e à cooperação no domínio das instituições e autoridades locais e regionais, elementos nos quais é possível, desejável e produtivo um diálogo e intercâmbio.