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Dinâmicas Regionais

 

O Decreto-Lei nº 312/2007, de 17 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 74/2008, de 22 de Abril, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e dos respectivos programas operacionais (PO), prevê no seu artigo 10º, a criação dos Centros de Observação das Dinâmicas Regionais (CODR) no Continente, que foram instituídos por deliberação do Ministro Coordenador da Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais, aprovada em 15 de Dezembro de 2008.

 

Naquele enquadramento legal, aos CODR são atribuídas actividades técnicas adequadas a assegurar a reflexão e a interacção institucional sobre os processos e as dinâmicas regionais de desenvolvimento económico, social e territorial, através do exercício das seguintes competências:

 

  • Acompanhamento da execução e dos efeitos regionais das politicas públicas e dos respectivos instrumentos de execução no âmbito do desenvolvimento económico, social e territorial em cada região, em especial das operações que são objecto de financiamento pelos PO e pelos instrumentos de programação do FEADER e do FEP;

 

  • Desenvolvimento das iniciativas de análise e de reflexão estratégica sobre o desenvolvimento económico, social e territorial de cada região;

 

 

As actividades dos centros de observação das dinâmicas regionais são dinamizadas pelas respectivas CCDR’s, exercidas em articulação com o Observatório do QREN e apoiam o exercício de competências das Comissões de Aconselhamento Estratégico dos PO regionais do continente.

 

É neste contexto legal que as competências operacionais do Centro de Observação das Dinâmicas Regionais do Alentejo foram cometidas à Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional, atentas as competências que lhe estão já legalmente atribuídas nestes domínios.