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Propostas de legislação para a Política de Coesão no período 2014-2020

 

A Comissão Europeia apresentou uma proposta relativa ao próximo quadro financeiro plurianual, para o período de 2014-2020, intitulada “Um Orçamento para a Europa 2020” e um conjunto de propostas legislativas que abrange todos os instrumentos de financiamento das políticas estruturais.

 

Estas medidas incluem um regulamento de enquadramento com disposições comuns para a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP); regulamentos específicos relativos ao FEDER, ao FSE e ao FC; regulamentos relativos ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia.

 

As propostas da Comissão vão agora ser debatidas com o Parlamento Europeu e os governos da União Europeia, a fim de permitir o início, em 2014, de uma nova geração de programas no âmbito da política de coesão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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