Encontro ANAM

Transição Digital, Poder Local, Inclusão E Coesão

A iniciativa da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) decorreu no passado dia 18 de novembro de 2022 no auditório da CCDR Alentejo (também emitida em videoconferência).

A sessão de abertura contou com a participação das seguintes entidades:

• Vice-Presidente da CCDR Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa;
• Presidente da Direção da ANAM, Dr. Albino Almeida (também Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia);
• Presidente da Direção do CITIDEP (Centro de Investigação de Tecnologias de Informação para uma Democracia Participativa), Professor Pedro Ferraz de Abreu.

Painel Transição digital – “Da teoria à prática“

Contou com as intervenções de:

• Professor Filipe Teles (Universidade de Aveiro), “Inovação de base territorial em regiões de baixa densidade”;
• Professor Adriano Pimpão (ex-Presidente de Assembleia Municipal, ex-membro da Comissão independente para a Descentralização e ex-Reitor da Universidade do Algarve), “Transição Digital e Democratização, da Administração Local”;
• Carlos Almeida (ANAM e Presidente da Assembleia Municipal de Monchique),” Breve reporte da reunião de Monchique”;
• Presidentes das Assembleias Municipais do Alentejo,” A realidade local na Transição Digital”.

Seguiu-se o debate entre os participantes sobre o tema deste painel.

Painel Transição digital – “Testemunhos de práticas Territoriais“

Este tema contou com a participação presencial e on line de diversas individualidades com experiência de eleitos locais, nacionais e brasileiros, com um trajeto dedicado ao municipalismo, tendo sido partilhados testemunhos de práticas territoriais.

Em traços gerais, ficam algumas das reflexões deixadas no encontro da ANAM:

A transição digital constitui um processo que envolve diversos atores. Todos eles seriamente empenhados em melhorar o desempenho do poder local, e desta forma contribuir para que os cidadãos se sintam incluídos, e mais próximos, na forma de melhor comunicar em tempo real.

 A recente pandemia demonstrou, a nível global – a importância das tecnologias e das suas infraestruturas.

É fundamental continuar-se o caminho para a capacitação tecnológica da administração pública, nomeadamente dos trabalhadores dos serviços, e em especial a transição digital na gestão autárquica.

Este instrumento poderoso – Transição Digital – tornar-se-á um forte aliado da prevenção da corrupção e um mecanismo determinante para a transparência.

Porém, não basta falar desta modernização, sem que antes se analise, de modo célere –  as competências digitais da administração.

Igualmente importante é a questão da “Documentação aberta”, que permite a cada cidadão o acesso à documentação, deixando esta, de ser apenas de uso exclusivo, dos trabalhadores dos serviços.

Outra questão abordada, dada a sua extrema importância – é a deficiente cobertura das operadoras de telecomunicações em zonas rurais, de baixa densidade.

No âmbito da coesão territorial, há que ter em conta as assimetrias, sendo necessário o reforço da autonomia e da capacidade em termos políticos para a tomada de decisões.

Reconhecendo-se que a tecnologia não traz apenas vantagens, a forma de a robustecer passará por envolver todos os atores no processo, capacitando-os para o diálogo, seguindo o lema não tenhamos pressa, mas não percamos tempo.

A transição digital não é um processo novo, nem de fácil resolução.  É, sim, um processo longo e complexo, na medida em que envolve todos os cidadãos, enquanto grupo heterogéneo. É perante esta heterogeneidade de cidadãos, com média ou quase nula capacitação digital, sem esquecer as gerações mais velhas, que urge encontrar estratégias. Estratégias difíceis, e que não são de todo lineares, por isso há que olhar para elas nas mais diversas perspetivas.

A questão da iliteracia digital, tal como a inexistência de equipamentos, não é só um problema dos centros de baixa densidade, continua a ser problemática –  embora de forma menos notória – nos grandes centros urbanos.

Existe, na verdade, um longo caminho a percorrer, porém, não se podendo ignorar também as vertentes afetivas e comunicacionais.

                                                                                                                          Ana Brito, Técnica Superior

Divisão de Finanças Locais e Modernização

DSAJAL/CCDR Alentejo