Governo determina o início dos procedimentos de alteração aos Planos Regionais de Ordenamento do Território

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o início dos procedimentos de alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo e do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Área Metropolitana de Lisboa, que serão integrados no novo Programa Regional de Ordenamento do Território de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo.  Simultaneamente, foi também determinado o arranque da alteração ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.

A alteração destes instrumentos de gestão territorial, sob a forma de programas regionais, terá em consideração o quadro de referência estabelecido na revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, bem como as demais opções estabelecidas a nível nacional e sectorial com incidência e expressão territorial.

Esta alteração visa garantir a atualidade dos instrumentos regionais de ordenamento do território face às transformações sociais e aos desafios do futuro, em particular no que respeita às alterações climáticas. Por outro lado, pretende-se consolidar o sistema de gestão territorial, melhorar a sua coerência e eficácia e permitir que cada uma das regiões de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional disponha de um programa estratégico concertado e capaz de responder às grandes opções territoriais.