Normas e Procedimentos

• Manual de Procedimentos relativo à realização de auditorias internas da CCDR Alentejo, I.P. (7 outubro 2024)
• Direitos e obrigações dos cidadãos
  • A informação básica sobre direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação com a Administração Pública consta do Portal ePortugal, conforme artigo 12.º, n.º 1, alínea e, e n.º 3 do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de setembro.
• Manual de Procedimentos relativo à elaboração e revisão dos Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR);
  
• Manual de Procedimentos relativo à elaboração dos Relatórios de Avaliação Intercalar e de Avaliação Anual do PPR;
  
• Manual de Procedimentos relativo à gestão, tratamento e seguimento das denúncias rececionadas nos Canais de Denúncia Interna e Externa