A lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), aprovada pelo Decreto-lei n.º 36/2023, de 26 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 15ª/2023, de 25 de junho e alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro, prevê como órgãos da CCDR:
Conforme Resolução do Conselho de Ministros nº. 91/2020, publicada em Diário da República, 1ª Série, de 27 de novembro, foram designados o Presidente, António José Ceia da Silva, e como Vice-Presidentes, Anibal Sousa Reis Coelho Costa e Carmen de Jesus Geraldo Carvalheira.
Por deliberação do Conselho Diretivo de 15 de dezembro de 2023, foram cooptados, também para os cargos de Vice-presidentes, Ana Paula Amendoeira e José Domingos Velez, conforme Deliberação n.º 356/2024, publicada em Diário da República, 2ª Série, de 21 de março.
O Conselho Diretivo é o órgão executivo da CCDR Alentejo, I.P., e é composto por um presidente e quatro vice-presidentes.
As competências do Conselho Diretivo estão previstas no artigo 9.º da Lei Orgânica das CCDR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio.
Composição
Presidente | António José Ceia da Silva
Foi Professor do ensino secundário no período de 1982-1985; foi Técnico de Turismo.
Foi Deputado na Assembleia da República entre os anos 2005 a 2008.
Foi Presidente da Região de Turismo de São Mamede desde 1995 até 2008, e com a extinção das Regiões de Turismo foi Presidente da Comissão Instaladora da Área Regional de Turismo do Alentejo e Presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo desde 2008 até 2020.
Foi Professor no Instituto Politécnico de Portalegre.
Tem o Curso de Inspetor de Turismo pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Porto; é licenciado em Turismo pela Escola Superior de Educação de Portalegre; tem o Curso de Mestrado em Gestão de Destinos Turísticos pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e Doutorando em Turismo pelo IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território.
Tem uma Pós-Graduação em Turismo pela Universidade Católica.
É Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo I.P. desde outubro de 2020.
Vice-Presidente | Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa
Chefe de Gabinete do Secretário-Geral Adjunto do Partido Socialista (25 de outubro de 2019-12 de setembro de 2020).
Diretor executivo da RESIALENTEJO E. I. M. (2 de janeiro de 2018 -30 de junho de 2019).
Adjunto do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (24 de outubro de 2017 -23 de dezembro de 2017) (Ministério dos Negócios Estrangeiros).
Presidente da CM de Ferreira do Alentejo (21 de outubro de 2005 -23 de outubro de 2017).
Presidente da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão Regional do Ambiente (2005 -2017).
Presidente da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo do Alentejo/Ribatejo (2013 -2017).
Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo (2009 -2013).
Membro do Conselho Económico e Social (2009 -2017).
Membro suplente do Comité das Regiões (2005 -2017).
Presidente da Comissão Política Concelhia de Ferreira do Alentejo do PS (2006 -2013).
Membro da Comissão Diretiva da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (2013 -2016).
Membro da Comissão Nacional do Partido Socialista (2013 -2018).
Associado da Amnistia Internacional — Secção Portuguesa.
Membro da Confraria Gastronómica do Alentejo.
Membro da Confraria do Azeite.
Vice-Presidente | Carmen de Jesus Geraldo Carvalheira
Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra em fevereiro de 1997.
Mestre em Engenharia Urbana com o tema de dissertação de tese: «Segurança Rodoviária em Meio Urbano: Metodologia para a Definição dum Sistema de Gestão» pela Universidade de Coimbra em 2002.
Doutoramento em Engenharia Civil na Especialidade de Urbanismo, Ordenamento do Território e Transportes subordinado ao tema «Metodologia de Intervenção na Infraestrutura para Mitigação de Acidentes Rodoviários em Meio Urbano» em 2010.
Iniciou a sua carreira profissional em 1997 como bolseira de investigação no Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra onde permaneceu até 2008. Durante este período participou nos projetos europeus «HINT — Human Implications of New Technologies» e «MOMENTUM — Mobility Management for the Urban Environment».
De março de 2002 até fevereiro de 2003 desempenhou funções de engenharia civil no ICERR (atual IP), nomeadamente na área de segurança rodoviária, onde participou no projeto SEQUER e onde foi responsável por um relatório de identificação e localização da sinistralidade num troço do IP3. Colaborou na realização e implementação do Sistema de Gestão de Pavimentos do Instituto de Estradas de Portugal (protocolo entre a FCTUC, a EP e o IST), no Sistema de Gestão de
Pavimentos da cidade de Lisboa (protocolo entre a FCTUC e a Câmara de Lisboa) e no Projeto IRUMS — Infraestruturas Rodoviárias Mais Seguras, que desenvolveu um sistema de gestão de segurança rodoviária para a cidade de Lisboa (protocolo entre a FCTUC, o LNEC e a Câmara de Lisboa).
A partir de março de 2008 iniciou funções de docência no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa como professora adjunta, lecionando nos cursos de licenciatura e mestrado em Engenharia Civil e de Tecnologias de Gestão Municipal.
A partir de março de 2016 ocupou o cargo de vereadora da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.
Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (2017 -2020).
Responsável pela equipa da Universidade de Aveiro que participou no Projeto de Criação de Círculos Eleitorais Uninominais, coordenado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares António Costa.
Responsável pela componente económica do PROT -Centro.
Nomeada pelo atual Governo para coordenar a componente portuguesa da equipa técnica internacional encarregada de elaborar e monitorizar tecnicamente a Estratégia de Desenvolvimento Transfronteiriço. Esta equipa foi criada no âmbito dos acordos assinados na Cimeira Luso-Espanhola de Valladolid, em novembro de 2018.
Vice-Presidente | Ana Paula Ramalho Amendoeira
Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Mestre em Recuperação do Património Arquitetónico e Paisagístico, pela Universidade de Évora, Diplomada em Administração de Projetos Culturais pela Fundação Marcel Hicter, Conselho da Europa, em 2001. Fez o curso curricular de doutoramento em Geografia na Universidade de Paris IV Sorbonne entre 2008 e 2010 com investigação sobre Património Mundial e a aplicação da Convenção de 1972.
Foi Chefe da Divisão de Ação Cultural, Educação e Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz entre 1998 e 2008. Foi bolseira de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e ensino Superior, é Investigadora integrada do Centro de Estudos Arqueológicos das Universidades de Coimbra e Porto, CEAACP. Foi Assistente convidada da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra nos departamentos de Arqueologia e História da Arte.
Tem desenvolvido a sua investigação na área do património cultural com especialização em Património Mundial da UNESCO. É membro do Grupo de Trabalho para a elaboração da Lista Indicativa do Património Mundial Português a convite da Comissão Nacional da UNESCO desde 2004. Membro eleito do Comité Executivo do ICOMOS Internacional para a avaliação das candidaturas a património mundial no mandato de 2003-2005. Desde 2000 é membro efetivo do Comité Científico Internacional do ICOMOS dos Itinerários Culturais. Membro da representação de Portugal, enquanto país membro do Comité do Património Mundial, nos anos 2013 a 2017.
Desde 2015 é Membro do Grupo de Trabalho da Comissão Nacional Portuguesa da UNESCO para avaliação prévia das candidaturas a Património Mundial em representação do ICOMOS Portugal.
Participou no Inventário do Património Arquitetónico do Distrito de Évora promovido pela Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, nas campanhas de 1998, 1999 e 2000.
Tem organizado e participado em várias reuniões nacionais e internacionais de natureza científica, pensamento crítico e política nas áreas da cultura, bem como em colóquios nacionais e internacionais com publicação, nacional e internacional de artigos e livros sobre património, com destaque para as questões do património mundial. Tem participação com intervenção em inúmeras reuniões e colóquios no âmbito da aplicação da convenção do património mundial na Europa, Ásia, Canadá, Brasil, Uruguai, México e Moçambique.
Consultora do Governo de Macau para o relatório do plano de gestão do Centro histórico de Macau inscrito na lista do Património Mundial, em 2018.
Foi presidente do ICOMOS Portugal entre março de 2011 e dezembro 2015, exercendo o cargo de Vice-Presidente desde dezembro de 2015.
É Diretora Regional da Cultura do Alentejo desde dezembro de 2013, na sequência do resultado dos concursos promovidos pela CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para cargos de direção superior na Administração Pública).
É desde 2014 membro do Conselho Nacional de Cultura na Secção de Património Arquitetónico e Arqueológico e na Secção de Museus.
Foi relatora do Conselho consultivo da Comissão Nacional da Unesco entre 2012 e 2014.
Membro do Conselho Geral da Universidade de Évora no mandato 2015-2016.
Membro português, eleita por proposta da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), do Comité
Científico do JPI CH (Joint Programming Iniciative on Cultural Heritage) da União Europeia desde novembro de 2020.
Faz parte do Conselho Consultivo do Instituto Pedra para a conservação e restauro no Brasil, desde 2019.
Membro da Comissão Executiva da candidatura vencedora da cidade de Évora a Capital Europeia da Cultura em 2027. Processo decorrido entre 2017 e dezembro de 2022.
Membro da organização do projeto 2023-2027 para implementação da Capital Europeia da Cultura em 2027.
É vice-presidente da CCDR Alentejo IP desde janeiro de 2024
Foram-lhe atribuídos prémios e distinções por várias organizações de que se destaca o Prémio Prestígio Cultura da Revista Mais Alentejo e o Prémio Nacional Memória e Identidade 2023 atribuído pela Associação Nacional de Municípios dom Centro Histórico bem como as distinções e homenagens com a atribuição da medalha de mérito cultural pelos Municípios de Vidigueira, Serpa, Sines, Castelo de Vide e a medalha de ouro do Município de Reguengos de Monsaraz e do Município de Évora.
Vice-presidente | José Domingos Negreiros Velez
Licenciatura em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Évora.
Suficiência e investigadora e Diploma de Estudos Avançados pela Universidade da Extremadura (Badajoz).
Doutorando a concluir a tese final de Doutoramento pela Universidade da Extremadura com o título de Melhoramento de Pastagens Naturais em Zonas Semiáridas Mediterrânicas.
Curso de Especialização/Pós-Graduação em competitividade do Sistema Agrícola, pelo ICADR.
Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada, pela Universidade Independente.
FORGEP pelo INA (2008).
CAGEP pelo INA (2020).
Consultor Técnico do Grupo Skillmind (2016/2017)
Docente na Escola Superior Agrária de Beja, (Instituto Politécnico de Beja), de setembro de 1990 a outubro de 2013. Responsável pelas disciplinas, entre outras, de Pastagens e Tecnologia de Conservação de Forragens e de Olivicultura.
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Beja de outubro de 2009 a outubro de 2013.
Presidente do Conselho de Administração do Conservatório Regional do Baixo Alentejo em representação da Câmara Municipal de Beja (novembro de 2011 a outubro de 2013).
Presidente eleito da direção da Associação de Municípios Olivícolas Portugueses, ADEMO (maio de 1998 a outubro de 2011).
Coordenador responsável da Exploração Agrícola da Escola Superior Agrária de Beja (maio de 2005 a setembro de 2008) em representação do Conselho Diretivo (setembro de 2008 a maio de 2009) nomeado pelo Presidente do Instituto Politécnico de Beja.
Presidente da Escola Superior Agrária de Beja, nomeado pelo Presidente do Instituto Politécnico de Beja (setembro de 2008 a abril de 2009).
Vice-Presidente eleito do Conselho Diretivo da Escola Superior Agrária de Beja (maio de 2005 a setembro de 2008).
Membro eleito do Conselho Geral do Politécnico de Beja (março de 2000 a junho de 2003).
Vereador, sem regime de permanência, da Câmara Municipal de Moura, com o pelouro de Olivicultura (fevereiro de 1998 a janeiro de 2002).
Membro da Comissão Instaladora do Centro de Estudos e Promoção de Azeite do Alentejo, nomeado pelo então Ministro da Agricultura (maio de 1999 a abril 2000).
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Moura (janeiro de 1994 a janeiro de 1998).
Presidente da Assembleia Municipal de Moura desde fevereiro de 2022.
Coordenador Regional (Alentejo) do Programa “Bairros Saudáveis” (2022/23).
Exerceu o cargo de Diretor Regional Adjunto na DRAP Alentejo, de fevereiro de 2017 a dezembro de 2023.
É vice-presidente da CCDR Alentejo IP desde janeiro de 2024
Conta com inúmeras publicações e artigos técnicos e científicos em diversas Entidades e Organismos, tais como Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens, Universidade de Évora, Universidade da Extremadura, AMPOC, Sociedade Espanhola para o Estudo das Pastagens, Escola Superior Agrária de Beja, entre outros.
Competências do Conselho Diretivo
O Conselho Regional é o órgão que assegura a representatividade dos vários interesses e entidades relevantes para a prossecução da missão e das atribuições da CCDR, I. P., garantindo a respetiva execução e acompanhando a atividade do Conselho Diretivo.
Competências
Composição do Conselho Regional
Composição da Comissão Permanente
O conselho de coordenação intersectorial é o órgão que promove a coordenação técnica da execução e monitorização das políticas sectoriais, nomeadamente nas áreas do desenvolvimento regional, ambiente, cidades, economia, cultura, educação, saúde, ordenamento do território, conservação da natureza, agricultura e pescas.
Competências do Conselho de Coordenação Intersectorial
Compete ao conselho de coordenação intersectorial:
Composição do Conselho de Coordenação Intersectorial
A conferência de serviços tem as seguintes modalidades:
O fiscal único é o órgão de fiscalização da respetiva CCDR, I. P., responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial, encontrando-se designada a sociedade Rosário, Graça & Associados SROC, Lda. (conforme Despacho n.º 3934/2022, publicado na 2ª Série do Diário da República de 4 de abril de 2022)