A RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL é uma estrutura biofísica que integra o conjunto das áreas que pela sua sensibilidade, função e valor ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial.
É uma restrição de utilidade pública à qual se aplica um regime territorial especial que estabelece um conjunto de condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo, identificando os usos e as ações compatíveis com os objetivos desse regime.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, na concretização da sua missão de contribuir para a ocupação e o uso sustentáveis do território, para a conectividade e a coerência ecológica da Rede Fundamental de Conservação da Natureza e para a concretização, a nível nacional, das prioridades da Agenda Territorial da União Europeia nos domínios ecológico e da gestão transeuropeia de riscos naturais, têm funções de acompanhamento da delimitação, fiscalização e gestão dos usos e ações relacionados com esta condicionante.