Documentos de Apoio Técnico



Documentos – CCDR Alentejo

Documentos – DGAL

  • DGAL – Nota Informativa – Descentralização | Transferência de competências no âmbito da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e dos respetivos diplomas setoriais – Modificações do orçamento – maio de 2022
  • DGAL – Nota Explicativa – Descentralização – Documentos Previsionais – novembro 2022

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