Aprovada Lei Europeia do Clima
O Parlamento Europeu aprovou a Lei Europeia do Clima, uma das prioridades da Presidência Portuguesa da UE, que aumenta a meta de redução de emissões para 2030 de 40% para pelo menos 55%, podendo ainda subir para 57%.
A nova Lei transforma em obrigação vinculativa o compromisso político do Pacto Ecológico Europeu de levar a UE à neutralidade climática até 2050, além de proporcionar aos cidadãos europeus e às empresas a segurança jurídica e a previsibilidade de que necessitam para planear esta transição. Após 2050, o objetivo da UE será alcançar emissões negativas.
Em comparação com os níveis de 1990, a nova legislação europeia em matéria de Clima aumenta a meta da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 de 40% para pelo menos 55%.
Além disso, uma futura proposta da Comissão Europeia sobre o Regulamento LULUCF para regulamentar as emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, alteração do uso do solo e florestas aumentará os sumidouros de carbono da UE e, portanto, aumentará a meta de 2030 para 57%.
A Comissão Europeia irá propor uma meta para 2040 o mais tardar seis meses após a primeira revisão global, prevista no Acordo de Paris para 2023.
Em conformidade com a proposta do Parlamento, a Comissão Europeia irá publicar a quantidade máxima de emissões de gases com efeito de estufa que a UE pode emitir até 2050, sem colocar em perigo os compromissos europeus ao abrigo do Acordo.
O chamado “orçamento em matéria de emissões de gases com efeito de estufa” será um dos critérios para definir a meta revista da UE para 2040.
Até 30 de setembro de 2023, e posteriormente de cinco em cinco anos, a Comissão Europeia irá avaliar os progressos coletivos realizados por todos os Estados-membros, bem como a coerência das medidas nacionais para alcançar o objetivo europeu de neutralidade climática até 2050.
O Acordo deve ser aprovado pelo Conselho em breve e o Regulamento será então publicado no Jornal Oficial, entrando em vigor 20 dias depois.
A Comissão Europeia pretende apresentar uma série de Propostas a 14 de julho de 2021 para que a UE possa atingir o objetivo mais ambicioso para 2030.