O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram hoje, em Coimbra, o protocolo que estabelece a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal (CPAIM) apoiado por fundos europeus.
Esta Comissão vai ter como missão o acompanhamento, monitorização e avaliação dos apoios atribuídos no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); competir-lhe-á ainda identificar eventuais constrangimentos à execução dos investimentos e criar soluções para os ultrapassar.
A CPAIM, que vai vigorar durante o período de execução do Portugal 2030, é presidida pela Ministra da Coesão Territorial e composta pelo Secretário de Estado do Planeamento, pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, pelo Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, pelos Presidentes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», das Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do Continente, bem como pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Funcionará com o apoio técnico, logístico e administrativo da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, essenciais para a concretização de políticas públicas nas mais variadas áreas, têm também grandes responsabilidades na gestão e execução dos investimentos que promovem o desenvolvimento local e regional.
A CPAIM quer garantir uma intervenção mais eficaz nos domínios chave da coesão social e territorial, agilizando com maior coordenação e articulação a operacionalização dos fundos europeus que a ajudam a construir.