Cooperação Transfronteiriça
A cooperação transfronteiriça assume um papel de decisiva relevância no contexto do desenvolvimento regional, correspondendo de modo claro e direto à estratégia europeia de coesão entre as regiões e os povos, reforçando os laços de vizinhança, motivando à realização de projetos conjuntos, favorecendo a obtenção e a partilha de conhecimentos e a divulgação e troca de boas práticas e permitindo o acesso aos financiamentos comunitários especialmente dedicados ao esbatimento das fronteiras, ao conhecimento mútuo entre os agentes e ao desenvolvimento de projetos que atenuem ou ultrapassem custos de contexto e promovam o progresso social e económico das zonas transfronteiriças.
Neste contexto, a atividade de cooperação transfronteiriça desenvolvida pela CCDR Alentejo estabelece-se em dois níveis: institucional e de promoção e coordenação.
Comunidades de Trabalho Transfronteiriças: Eurorregiões Euroace e Euroaaa
A CCDR Alentejo é membro de duas Comunidades de Trabalho Transfronteiriças designadas por Eurorregiões: a EUROACE, conjuntamente com a Região Centro e a Extremadura, e a EUROAAA, em parceria com o Algarve e a Andaluzia, criadas respetivamente em 2009 e 2010.
Estas Eurorregiões têm como principal objetivo fomentar a cooperação transfronteiriça, promover o desenvolvimento sustentado dos seus territórios e melhorar as condições de vida dos seus cidadãos.
Abarcam inúmeras áreas de atividade, desde a cultura à educação, passando pela agricultura, proteção civil, inovação e desenvolvimento tecnológico, turismo, desporto, saúde, etc.
Com a sua constituição, as Eurorregiões pretenderam imprimir um novo cunho às relações de cooperação transfronteiriça, capitalizando a longa experiência adquirida, promovendo a cooperação entre os povos e as instituições públicas e privadas dos territórios nos diferentes sectores, e organizando estratégias de ação que possam absorver apoios financeiros para a cooperação, de modo mais estruturado e eficiente.
Neste sentido, criaram dois instrumentos de planeamento estratégico para o desenvolvimento das suas atividades de cooperação e de articulação territorial, designados por EUROACE2020 e PACT-A3, estruturadas de modo ativamente participado pelos representantes de todos os sectores sociais, económicos e da sociedade civil presentes em cada conjunto de regiões, alinhados com a Estratégia Europa 2020 e definidos para criar condições para a implantação de projetos conjuntos que aproveitem eficientemente os fundos estruturais disponíveis para o efeito, promovam o desenvolvimento, ultrapassem custos de contexto transfronteiriço e reforcem a coesão e a cidadania entre os seus membros.
Ambas as estratégias serão revistas para o horizonte 2030.
Mais informação em: www.euro-ace.eu e www.euroaaa.eu
Projetos de Cooperação Transfronteiriça – Gabinetes de Iniciativas Transfronteiriças (GIT)
A CCDR Alentejo é também beneficiária de projetos de cooperação, candidatados e aprovados em sede de Programas Interreg ou POCTEP.
Nestes projetos, a CCDR Alentejo tem como parceiros a CCDR do Centro e a Junta da Extremadura, formando o GITEUROACE, e a CCDR Algarve e a Junta de Andaluzia, parceiras do GITEUROAAA.
Ambos os projetos permitem estruturar administrativa e financeiramente as ações de cooperação desenvolvidas, a partir da sua fundação, no contexto de cada uma das Eurorregiões.
Os Gabinetes eurorregionais são estruturas técnicas cofinanciadas pelos projetos POCTEP a que se candidataram e pelas instituições regionais em que se integram, funcionando como secretariados das Eurorregiões e constituindo os principais instrumentos de promoção e difusão dos objetivos e imagem perante o público, em cada território.
Foram os responsáveis pela coordenação da elaboração dos planos estratégicos já mencionados, desempenham funções de coordenação das atividades inerentes aos órgãos estatutários das Eurorregiões, como as Comissões Sectoriais, e promovem um conjunto de atividades dedicadas à sensibilização e promoção da cooperação transfronteiriça.
Neste quadro, têm vindo a ser apoiadas, entre outras, Ações de Publicidade e Promoção de Cooperação Transfronteiriça (APP-CT) desenvolvidas por entidades que participam em eventos transfronteiriços no âmbito das respetivas Eurorregiões, de acordo com requisitos devidamente estabelecidos e abarcando um vasto leque de tipos organizativos e áreas temáticas, que vão das exposições ao intercâmbio desportivo, cultural e social e das conferências temáticas sectoriais a programas de difusão na comunicação social.
(www.euro-ace.eu; www.euroaaa.eu e, a partir destas, as redes sociais).
Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP)
A CCDR é a instituição regional responsável pela coordenação territorial, pela representação regional nos órgãos de Gestão e Acompanhamento e pelas funções de Organismo Intermédio dos Programas de Cooperação, articulando administrativamente entre as Autoridades de Gestão, o Secretariado Técnico Conjunto e os beneficiários regionais de projetos.
O Alentejo promove, desde há longos anos, a cooperação transfronteiriça com as regiões confinantes da Extremadura e da Andaluzia, em parceria com as regiões nacionais do Centro e do Algarve, participando nos sucessivos Programas de Iniciativa Comunitária INTERREG (1991 a 2006), no Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 – POCTEP, e no INTERREG V-A Portugal-Espanha 2014-2020 – POCTEP.
Aprovado pela Comissão Europeia (CE), na sua Decisão C (2015) 893, a 12 de fevereiro de 2015, o Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 é o resultado direto da experiência favorável que, desde 1989, envolveu a cooperação na fronteira entre os dois países, que permitiu e pretende continuar a avançar na melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Espaço de Cooperação.
Espaço Transfronteiriço de Espanha e Portugal
O Espaço Transfronteiriço de Espanha e Portugal é composto por 36 NUT III pertencentes aos dois países, assegurando a consistência e a continuidade das zonas estabelecidas no anterior período de programação:
Portugal: Alto Minho, Cávado, Terras Trás-os-Montes, Douro, Beiras e Serra de Estela, Beira Baixa, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Algarve, Ave, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Área Metropolitana do Porto, Viseu Dão-Lafões, Região de Coimbra, Médio Tejo, Região de Aveiro, Região de Leiria, Oeste e Alentejo Litoral.
Espanha: Ourense, Pontevedra, Zamora, Salamanca, Cáceres, Badajoz, Huelva, A Coruña, Lugo, Ávila, León, Valladolid, Cádiz, Córdoba e Sevilla.
O espaço é organizado em 6 áreas de cooperação:
Galicia / Norte de Portugal
Norte de Portugal / Castilla y León
Castilla y León / Centro Portugal
Centro / Extremadura / Alentejo
Alentejo / Algarve / Andalucía
Plurirregional
OBJETIVOS
O POCTEP 2014-2020 atua em cinco grandes âmbitos ou objetivos temáticos:
- Potenciar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, mais especificamente:
- Melhorar a excelência científica do Espaço de Cooperação transfronteiriça e as linhas de investigação com potencial para serem competitivas internacionalmente.
- Melhorar a participação do tecido empresarial nos processos de inovação e nas atividades de I&D+i mais próximas ao mercado (desenvolvimento tecnológico, testes de ensaio, inovação) suscetíveis de serem explorados comercialmente.
- Melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas, mais especificamente:
- Melhorar as condições necessárias e propícias ao surgimento de novas iniciativas empresariais garantindo a sua sustentabilidade e impulsionando o seu crescimento.
- Promover a competitividade nos setores que apresentem vantagens mais competitivas no Espaço de Cooperação.
- Promover a adaptação às alterações climáticas em todos os setores, e ainda promover o aumento da resiliência territorial aos riscos naturais transfronteiriços.
- Proteger o meio ambiente e promover a eficiência dos recursos, mais especificamente:
- Proteger e valorizar o património cultural e natural, como suporte de base económica da região transfronteiriça.
- Melhorar a proteção e a gestão sustentável dos espaços naturais.
- Reforçar o desenvolvimento local sustentável ao longo de toda a linha fronteiriça de Espanha e Portugal.
- Aumentar os níveis de eficiência na utilização dos recursos naturais para contribuir para o desenvolvimento da economia verde no espaço de cooperação.
- Melhorar a capacidade institucional e a eficiência da administração pública, consolidando novas estratégias de diálogo e inter-relação, que permitam avançar com novas iniciativas entre os vários atores que operam na fronteira.
INVESTIMENTO PREVISTO
| Objetivo Temático | Custo Total | Ajuda FEDER |
| 1. Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação | 127.563.160 | 95.672.370 |
| 3. Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas | 106.458.712 | 79.844.034 |
| 5. Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos | 51.886.245 | 38.914.684 |
| 6. Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos | 126.531.910 | 94.898.932 |
| 11. Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública | 45.991.315 | 34.493.486 |
| Assistência Técnica | 25.819.035 | 21.946.180 |
| Total | 484.250.377 | 365.769.686 |
POCTEP 2021-2027
Com o objetivo de que os novos programas de cooperação territorial europeia para o período 2021-2027 possam ser aprovados no ano 2021, a Comissão Europeia dirigiu-se aos Estados-Membros dando instruções para que comecem a preparar os documentos dos programas e sejam apresentados à Comissão o mais rapidamente possível.
Os Estados membros do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg Espanha-Portugal (POCTEP), em colaboração mútua e consenso, constituíram em Sevilha a 12/11/2019 um grupo de trabalho constituído pelas atuais Coordenações Nacionais e Regionais do POCTEP 2014- 2020 para a preparação, preparação e acompanhamento dos trabalhos do POCTEP 2021-2027 com o objetivo de elaborar um programa comum para o território de cooperação transfronteiriça, no qual sejam definidas prioridades e linhas de ação comuns de acordo com a regulamentação comunitária no novo período de programação.