Empréstimo-Quadro BEI 2014-2020
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão promove, em parceira com a Autoridade de Gestão do ALENTEJO 2020, uma sessão de esclarecimento, no dia 26 de novembro, pelas 14h30 no auditório da CCDR Alentejo, em Évora.
Esta sessão visa esclarecer os potenciais beneficiários para a oportunidade de financiamento que este instrumento disponibiliza e desta forma poder contribuir para acelerar a implementação do Portugal 2020.
Recorde-se que o contrato de financiamento celebrado entre a República Portuguesa e o BEI – Banco Europeu de Investimento para enquadramento do empréstimo-quadro, que tem como objetivo o financiamento da contrapartida nacional das operações aprovadas para municípios no contexto no Portugal2020, foi recentemente alterado.
Em concreto, a elegibilidade ao EQ foi alargada às seguintes categorias:
- estradas regionais e locais, desde que elegíveis aos Programas Operacionais (não só aos Programas Operacionais Regionais);
- infraestruturas de saúde primária, cujos projetos do Portugal 2020 sejam promovidos por municípios e tenham um custo total inferior a 5,5M€;
- infraestruturas de ensino, incluindo o profissional, cujos projetos do Portugal 2020 tenham como beneficiários os Municípios. Os projetos com custo total superior a 5,5 M€ carecem de aprovação ex-ante por parte do BEI, ou seja, o processo de contratação dos empréstimos só poderá ocorrer após a confirmação da afetação das verbas do EQ BEI por parte daquela entidade.
De referir que estas alterações têm como data de produção de efeitos 30 de julho de 2019 e implicaram a revisão do Regulamento de Implementação da Linha BEI PT 2020 – Autarquias, publicado através do Despacho n.º 6323-A/2018, de 27 de junho. Esta alteração foi aprovada por Deliberação do Conselho Diretivo da ADC, em 18 setembro de 2019, corresponde ao Despacho n.º 9350/2019 de 3 de Outubro, publicado no DR – 2.ª série de 16 de outubro.
