A comunicação prévia, com os respetivos elementos instrutórios, pode ser entregue pessoalmente ou por correio num dos seguintes serviços:
CCDR Alentejo:
- Sede, em Évora – para os concelhos de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa, bem como para os restantes concelhos da sua área de atuação
- Serviço Sub-Regional de Beja – para os concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira
- Serviço Sub-Regional de Portalegre – para os concelhos de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel
- Serviço Sub-Regional do Litoral da CCDR Alentejo – para os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines
Câmara Municipal do concelho onde se localiza a pretensão, que encaminhará o processo para a CCDR Alentejo