Estado da União 2022: CE propõe intervenção nos mercados de energia para reduzir faturas
No seu discurso sobre o Estado da União, proferido em 14 de setembro de 2022, a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen apresentou as iniciativas emblemáticas que a Comissão tenciona lançar no próximo ano. Muitas dessas iniciativas pretendem responder às recomendações dos cidadãos formuladas no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa.
Medidas propostas
A Comissão Europeia propõe uma intervenção de emergência nos mercados europeus de energia para fazer face aumento dramático dos preços da energia. A UE tem de fazer face às consequências de um grave desfasamento entre a procura e a oferta de energia devido, em grande medida, ao facto de a Rússia continuar a utilizar a energia como uma arma. A fim de aliviar a pressão que pesa, cada vez mais, sobre os agregados familiares e as empresas europeias, a Comissão vai dar um novo passo para resolver este problema, propondo a adoção de medidas excecionais de redução da procura de eletricidade que contribuirão para fazer baixar o custo para os consumidores, bem como de medidas que visam redistribuir as receitas excedentárias do setor da energia em benefício dos consumidores finais. Estas medidas surgem na sequência das medidas anteriormente adotadas pela Comissão para garantir o enchimento das instalações de armazenamento de gás e reduzir a procura de gás, a fim de se preparar para o inverno. A Comissão prossegue igualmente com os seus esforços para aumentar a liquidez dos operadores do mercado, fazer baixar o preço do gás e alterar a configuração do mercado da eletricidade a longo prazo.
A primeira coisa a fazer para combater os preços elevados é reduzir a procura, o que pode ter um impacto positivo a nível dos preços da eletricidade e apaziguar o mercado. A fim de ter em conta as faixas horárias durante as quais o consumo de eletricidade é mais dispendioso, ou seja, quando a produção de eletricidade a partir de gás tem um impacto mais significativo sobre o preço, a Comissão propõe que os consumidores sejam obrigados a reduzir o consumo de eletricidade de pelo menos 5 % durante as horas de ponta. Os Estados-Membros serão obrigados a identificar os 10 % de horas durante os quais o preço previsto é mais elevado e a reduzir a procura durante essas horas de ponta. A Comissão propõe igualmente que os Estados-Membros reduzam a procura global de eletricidade de pelo menos 10 % até 31 de março de 2023. Os Estados-Membros podem escolher as medidas a adotar para alcançar este objetivo, que podem incluir uma compensação financeira. A redução da procura durante os períodos de ponta permitiria reduzir o consumo de gás de 1,2 mil milhões de metros cúbicos durante este inverno. O aumento da eficiência energética constitui também um elemento essencial do nosso esforço para respeitar os compromissos que assumimos no quadro do Pacto Ecológico Europeu.
A Comissão propõe igualmente a imposição de um limite máximo temporário das receitas dos produtores de eletricidade «inframarginais», ou seja, os produtores que utilizam tecnologias menos dispendiosas, como as energias renováveis, a energia nuclear e a lenhite, e que fornecem eletricidade à rede a um custo inferior aos preços fixado pelos produtores «marginais» mais caros. Estes produtores inframarginais auferiram receitas excecionais, com custos operacionais relativamente estáveis, devido ao facto de as centrais elétricas a gás terem provocado um aumento do preço grossista da eletricidade que recebem. A Comissão propõe fixar o limite máximo das receitas inframarginais em 180 euros/MWh, de modo a que os produtores possam cobrir os seus custos de investimento e de funcionamento sem prejudicar os investimentos em novas capacidades, em consonância com os nossos objetivos em matéria de energia e clima para 2030 e 2050. As receitas que excedam o limite máximo serão cobradas pelos governos dos Estados-Membros e utilizadas para reduzir as faturas dos consumidores. Os Estados-Membros envolvidos no comércio de eletricidade são encorajados, num espírito de solidariedade, a concluir acordos bilaterais a fim de partilhar parte das receitas inframarginais cobradas pelo Estado produtor em benefício dos utilizadores finais do Estado importador. Esses acordos devem ser concluídos, o mais tardar, até 1 de dezembro de 2022, sempre que as importações líquidas de eletricidade proveniente de um país vizinho forem de pelo menos 100 %.
Em terceiro lugar, a Comissão propõe ainda uma contribuição de solidariedade temporária sobre as receitas excedentárias geradas por atividades nos setores do petróleo, do gás, do carvão e das refinarias não abrangidas pelo limite máximo aplicável às receitas inframarginais. Esta contribuição temporária permitiria manter os incentivos aos investimentos durante a transição ecológica. Seria cobrada, pelos Estados-Membros, sobre a parte dos lucros de 2022 que excedam o aumento de 20 % dos lucros médios dos três anos precedentes. As receitas seriam cobradas pelos Estados-Membros e redirecionadas para os consumidores de energia, em especial os agregados familiares vulneráveis, as empresas mais afetadas e as indústrias com utilização intensiva de energia. Os Estados-Membros poderiam igualmente financiar projetos transfronteiriços em consonância com os objetivos do plano REPowerEU ou utilizar parte das receitas para o financiamento comum de medidas de proteção do emprego ou de promoção dos investimentos nas energias renováveis e na eficiência energética.
A Comissão propõe igualmente, no âmbito de uma outra intervenção sobre as regras do mercado da eletricidade, o alargamento do conjunto de instrumentos sobre os preços da energia a fim de ajudar os consumidores. As propostas permitiriam, pela primeira vez, a regular os preços da eletricidade abaixo do custo de produção e alargar os preços regulados às pequenas e médias empresas.
Tal como foi anunciado na quarta feira, 7 de setembro, pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a Comissão continuará a estudar outras possibilidades de baixar os preços para os consumidores e a indústria europeus e aliviar a pressão sobre o mercado. A Comissão aprofundará as discussões com os Estados-Membros sobre as melhores formas de reduzir os preços do gás e analisará diversas ideias no que respeita aos limites máximos de preços e ao reforço da plataforma energética da UE para facilitar a conclusão, com os fornecedores, de acordos que prevejam preços mais baixos graças a aquisições conjuntas voluntárias. A Comissão continuará também a desenvolver instrumentos para aumentar a liquidez do mercado dos serviços públicos de energia e a reexaminar o quadro temporário de crise para os auxílios estatais, a fim de que os Estados-Membros possam continuar a prestar um apoio necessário e proporcionado à economia, assegurando simultaneamente condições de concorrência equitativas. Durante a reunião extraordinária «Energia» de 9 de setembro, os ministros da energia dos Estados-Membros aprovaram os esforços que estão a ser realizados pela Comissão nestes domínios.
Fonte: Comissão Europeia