PROGRAMA APOIAR FREGUESIAS – APROVADO O FINANCIAMENTO DAS DESPESAS COVID-19 DO ANO 2020

Na sequência da criação Programa Apoiar Freguesias, no âmbito da Emergência de Saúde Pública da doença Covid-19, em reconhecimento do importantíssimo e consensual papel que as freguesias desempenharam na resposta à doença COVID-19, designadamente na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis, foi autorizada a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas realizadas no ano de 2020, através do Despacho n.º 8377/2023, da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento e do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, no passado dia 18 de agosto.
Na região Alentejo 102 candidaturas recebidas reuniram os requisitos para beneficiar do apoio. A despesa total das candidaturas apresentadas ascendeu a 613.227,15€, fixando-se o montante de despesa elegível nos 460.645,17€.

Na tabela abaixo apresenta-se o montante total elegível distribuído pelas diferentes sub-regiões do Alentejo.

Está em curso na presente data a celebração dos contratos relativos a estes apoios financeiros entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a CCDR Alentejo, I.P, e as Freguesias beneficiárias, ao que se seguirá o processamento da correspondente comparticipação da administração central do Estado.