Programa de Financiamento “BEM – Beneficiação de Equipamentos Municipais” – Despacho nº 6274/2018 de 28 de Junho

Foi publicado, na 2ª Série do DRE, a 28 de Junho, o Despacho nº 6274/2018 abrindo o procedimento concursal de financiamento das iniciativas de natureza municipal que promovam a coesão territorial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento desses territórios inseridos no âmbito do PNCT.

Em termos genéricos podemos apontar os seguintes aspetos:

Promotores: Municípios

Áreas de investimento municipal:

1. Valorização de infraestruturas e espaços desportivos;
2. Valorização de infraestruturas e equipamentos culturais;
3. Valorização de património classificado como de interesse municipal ou nacional;
4. Valorização de infraestruturas e equipamentos para habitação social;
5. Valorização de infraestruturas e equipamentos para prestação de serviços de apoio à população;
6. Valorização de edifícios sede de municípios cujo investimento revista carácter urgente, tendo em vista assegurar a funcionalidade dos órgãos e serviços municipais e a dignidade do exercício do poder local;

O prazo para apresentação de candidaturas terminou a 30/07/2018 encontrando-se atualmente alguns projetos em fase de execução.

Para mais informações aconselha-se a leitura da legislação e documentação que seguidamente se publica:

• RCM nº 72/2016
• Portaria nº 208/2017
• Despacho nº 6274/2018
• Formulários para Apresentação de Pedido de Comparticipação
• Painel de Divulgação

Os contactos com a Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais (DCAL) devem ser efetuados através do endereço eletrónico dcal@ccdr-a.gov.pt ou via telefónica para os seguintes técnicos:

Marta Rosado – 266 740 411
Carlos Branco – 266 740 371
Francisco Mata – 266 740 313
Paula Oliveira – 266 740 315