Relatório do Grupo de Trabalho “Habitar no Interior “foi aprovado
Foi aprovado o relatório final do Grupo de Trabalho “Habitar no Interior”, que foi criado em 29 de janeiro de 202, que surgiu na sequência da aprovação do Programa “Trabalhar no Interior”, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2020, de 27 de março, enquanto programa estratégico de incentivo à mobilidade geográfica de trabalhadores e dos seus agregados familiares para os territórios do interior, tendo por objetivo implementar a medida relativa à componente da Habitação daquele programa.
Assim, neste domínio, o Programa “Trabalhar no Interior” pretende implementar mecanismos facilitadores no plano da habitação, nomeadamente em articulação com o programa Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, desenvolvendo redes de colaboração e apoio entre os diversos níveis de governo que permitam a ampla divulgação e disseminação destes programas, contribuindo assim para o cumprimento dos objetivos estratégicos do Programa “Trabalhar no Interior”.
O Grupo de Trabalho que realizou o relatório agora aprovado teve como objetivo , propor a operacionalização a criação e desenvolvimento de redes de parcerias locais e regionais de apoio à promoção dos instrumentos nacionais de política pública de habitação bem identificação de eventuais projetos-piloto municipais, com vista à melhoria do acesso à habitação e das condições de vida das populações, propondo, em articulação prévia com os respetivos municípios, a criação de um, ou vários, projetos-piloto municipais, definindo os objetivos a alcançar, o modo de funcionamento, o prazo de duração e os meios necessários a alocar aos projetos.
Integraram o grupo de trabalho, representantes do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro, Alentejo, lisboa e Vale do Tejo e Algarve e ainda a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.
O Relatório agora aprovado assenta em dois pressupostos: O reconhecimento das especificidades regionais que devem ser identificadas e estudadas e a necessidade de ações de proximidade para a implementação das políticas públicas de âmbito nacional, com o envolvimento das entidades e dos agentes regionais e locais.
O grupo de trabalho prosseguirá a sua missão, nos termos definidos no relatório, sendo naturalmente reiniciados os trabalhos já sob égide do XXIII Governo Constitucional.